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Provimento nº 68/2025-CGJ inclui artigos na CNNR que tratam da regulamentação da Conta Notarial

Publicado em 17/11/25

Agenda 2030 - ONS 16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. TN:...

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Provimento nº 70/2025-CGJ altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 611 da CNNR

Publicado em 17/11/25

RI: Altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 611 da CNNR, estabelecendo juízo de conformidade com a decisão...

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Provimento nº 73/2025-CGJ trata da possibilidade de processamento administrativo de registro tardio de nascimento de pessoa falecida

Publicado em 17/11/25

RCPN: Possibilidade de processamento administrativo de registro tardio de nascimento de pessoa falecida. Decisão do...

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Provimento nº 74/2025-CGJ disciplina o procedimento a ser adotado pelos delegatários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social em caso de aposentadoria

Publicado em 17/11/25

Disciplina o procedimento a ser adotado pelos Delegatários dos serviços notariais e registrais vinculados ao...

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Provimento nº 75/2025-CGJ trata da atualização do layout do cartaz da Ouvidoria de afixação obrigatória por parte das Serventias Notariais e de Registro

Publicado em 17/11/25

Atualização do layout do cartaz da Ouvidoria de afixação obrigatória por parte das Serventias Notariais e de...

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