Usucapião Extrajudicial
O que é Usucapião?
Usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade de um imóvel que ocorre pela posse prolongada do bem, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação (posse mansa, pacífica e ininterrupta, por um determinado tempo).
Como o Processo é Feito em Cartório?
O procedimento de Usucapião Extrajudicial, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, envolve duas etapas principais:
1. No Cartório de Notas (Tabelionato)
O interessado deve procurar o Cartório de Notas para solicitar a lavratura da ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO. Esta ata é o passo inicial e obrigatório e deve conter:
A declaração do tempo de posse do interessado e de seus antecessores (se houver).
A declaração de inexistência de ação possessória ou reivindicatória envolvendo o imóvel.
2. No Cartório de Registro de Imóveis
Posteriormente, o interessado, representado por advogado, deve apresentar a Ata Notarial e toda a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis para dar início ao procedimento.
O processo de reconhecimento da Usucapião extrajudicial envolve:
Análise rigorosa da documentação.
Publicação de edital.
Manifestação dos confrontantes (vizinhos) e do Poder Público.
Documentos Necessários
O interessado deve apresentar os seguintes documentos ao Registro de Imóveis:
Documentos Pessoais do requerente (RG, CPF, Certidão de Estado Civil).
Planta e Memorial Descritivo do imóvel.
Deve ser assinado por profissional legalmente habilitado (engenheiro, arquiteto), com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Deve ser assinado também pelos titulares de direitos reais (proprietários e credores) registrados na matrícula do imóvel e nas matrículas dos imóveis confinantes.
Certidões Negativas dos distribuidores (comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente).
Justo Título ou quaisquer outros documentos que demonstrem:
A origem e a continuidade da posse (Ex: contratos, cessões, etc.).
O tempo e a natureza da posse (Ex: comprovantes de pagamento de impostos e taxas, contas de consumo).
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