No Tabelionato Tapera, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades. Como prestadores de serviço público, lidamos com informações sensíveis e essenciais à sua vida civil, e por isso, operamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Bases Legais e o Nosso Compromisso
 

A coleta e o tratamento dos dados pessoais na prática dos atos notariais e registrais (como escrituras, procurações e reconhecimentos de firma) são realizados com base no cumprimento de obrigação legal e regulatória, conforme previsto em leis federais específicas:

Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores).
Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
Provimentos do CNJ, como o Provimento nº 100/2020 (que trata de atos eletrônicos).
Adotamos uma rigorosa cultura de proteção de dados e governança. Nossos procedimentos internos e padrões técnicos são desenhados para garantir os pilares fundamentais da segurança da informação:

Confidencialidade: Seus dados são acessados apenas por pessoal autorizado.
Integridade: Garantimos que seus dados sejam precisos e não alterados indevidamente.
Disponibilidade: Seus dados estarão acessíveis sempre que necessários para a prática de atos legais.
 

Encarregado de Dados (DPO)
 

Para assegurar a manutenção dessas boas práticas, orientar os titulares de dados e conferir o cumprimento da LGPD, o Tabelionato Tapera designou um Encarregado de Dados (DPO).

Para qualquer dúvida, solicitação de informação ou exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso DPO:

XXXXXXXXXX- Encarregado

E-mail de Contato: dpo@XXXXXX.com.br